Questão #51270

Direito Geral — Direito Processual Civil

Na ação civil pública:

A a Defensoria Pública não pode figurar no polo ativo. B o Ministério Público poderá assumir a titularidade ativa, no caso de desistência infundada ou aban-dono por associação legitimada. C a pretensão poderá versar sobre cobrança de contribuiçôes previdenciárias em atraso. D o juiz poderá conceder mandado liminar em decisão irrecorrível.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?