Questão #50999

Direito Geral — Direito Processual Civil

Na ação de execução fiscal:

A o termo a quo para oposição dos embargos à execução é contado a partir da data da intimação da penhora, e não da juntada aos autos do mandado de penhora cumprido. B não ocorre a prescrição intercorrente da pretensão executiva, uma vez realizada a citação. C a prescrição ocorrida antes da propositura da ação pode ser decretada somente se arguida em sede de embargos à execução e depois da oitiva da Fazenda exequente. D o executado será citado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida e, no caso de integral pagamento dentro desse prazo, a verba honorária será reduzida pela metade.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?