Questão #50968

Direito Geral — Direito Processual Civil

Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime:

A houver reformado, em grau de apelação, a sentença terminativa; B houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito. C for proferido em apelação; D houver confirmado, em grau de apelação, a sentença de mérito;

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?