Questão #50935

Direito Geral — Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A Diante da circunstância atenuante da menoridade, pode o juiz excepcionalmente fixar ao condenado pena privativa de liberdade inferior ao mínimo legal. B Considera-se qualificado o crime de receptação se o agente é dono de um desmanche de veículos e o comete no exercício dessa atividade, praticada nas dependências de sua casa. C Detração significa a possibilidade de atenuação da pena para o agente de tráfico de entorpecente que denunciar à autoridade os demais autores da infração. D A progressão de regime prisional para condenados por crimes de tortura, implicitamente permitida pela Lei nº 9.455/97, se estende, por força da retroatividade da lei penal mais benigna, aos autores de crimes hediondos (Lei nº 8.072/90).

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?