Questão #50823

Direito Geral — Direito Administrativo

Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a assertiva correta.

A Verifica-se apenas quando decorrente de ato doloso praticado por servidor público. B Respondem pelos atos de seus agentes as pessoas jurídicas de direito público e de direito privado prestadoras de serviço público. C Somente pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos que seus agentes causarem a terceiros. D A Constituição brasileira adota a teoria do risco integral.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?