Questão #50782

Direito Geral — Direito Penal

O chamado aborto terapêutico praticado por médico:

A não é fato penalmente típico; B é fato típico; não será antijurídico se precedida de autorização do juiz competente; C é fato típico e antijurídico;contudo, se precedida de autorização do órgão do Ministério Público não ensejará o oferecimento de denúncia, eis que inexistirá justa causa para tanto; D configura exemplo de descriminante putativa; o agente é isento de pena.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?