Questão #50724

Direito Geral — Direito Administrativo

"X", Secretário Municipal de Habitação, adotou as providências necessárias para a venda de lotes no Município, adquirindo um deles, contíguo ao seu, na mesma oportunidade, beneficiando-se da valorização decorrente da agregação de área. O ato foi justificado com a singela menção de um dispositivo legal e a expressão "notória urgência".

Nesse caso,

A o interesse público sobrepôe-se ao particular em razão da valorização da área e a motivação é suficiente. B o interesse particular sobrepôe-se ao interesse público e apresenta falta de motivação, ocorrendo desvio de finalidade. C o Secretário Municipal não agiu com desvio de finalidade ou de poder, porque era competente para a prática do ato. D o interesse particular confunde-se com o interesse público em razão da "notória urgência" para o interesse municipal.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?