Direito Geral — Direito Penal

"A" (empresário) desconta o valor das contribuiçôes previdenciárias de seus empregados. Todavia, não faz a remessa ao instituto, incorporando-o ao seu patrimônio. Efetua, entretanto, o recolhimento, juntamente com os acessórios, antes do recebimento da denúncia. De acordo com julgamento do SupremoTribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça