Questão #50663

Direito Geral — Direito Processual Civil

O sistema de nulidades do processo civil tem por princípio a instrumentalidade das formas e, tendo-se por superável a nulidade processual sempre que o ato, mesmo viciado, atinja a sua finalidade essencial, é lícito afirmar que

A a nulidade relativa não alegada conduz à preclusão. A nulidade absoluta, não alegada, é desconsiderada, não podendo ser arguida nem mesmo em grau de recurso. B há preclusão da nulidade relativa, não alegada. A nulidade absoluta, não arguida, aproveita à parte, se não causar prejuízo à defesa, e faz coisa julgada, afastável por ação própria. C é incabível alegação de preclusão, em qualquer hipótese, porque só as nulidades relativas podem ser sanadas. D a nulidade relativa não alegada leva à preclusão e a nulidade absoluta, não alegada, aproveita à parte e faz coisa julgada, imutável.

Direito Geral — Direito Processual Civil

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