Questão #50621

Direito Geral — Direito Processual Civil

Assinale a alternativa correta.

A O objeto da ação declaratória de constitucionalidade, assim como o da ação direta de inconstitucionalidade, engloba lei ou ato normativo federal ou estadual. B É condição da ação declaratória de constitucionalidade a comprovação de efetiva controvérsia judicial, que esteja causando insegurança jurídica. C A concessão de liminar, em cautelar de ação declaratória de constitucionalidade, suspendendo os processos em curso, impede o juiz de decidir, salvo se no mesmo sentido daquele adotado pelo Supremo Tribunal Federal. D A suspensão perdurará por apenas 120 dias contados da publicação da parte dispositiva da decisão no DOU.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?