Questão #50596

Direito Geral — Direito Processual Civil

Em uma das alternativas abaixo há iniciativa que não cabe ao Ministério Público. Assinale-a.

A ação de responsabilidade civil por fatos apurados por comissôes parlamentares de inquérito; ação de anulação de atos simulados; B interdição por prodigalidade; pedido de inscrição e especialização de hipoteca legal em favor de vítima de crime. C pedido de cancelamento de registro imobiliário; qualquer procedimento inominado de jurisdição voluntária; D ação cautelar de notificação do loteador; ação de dissolução de sociedades civis de fins assistenciais;

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?