Questão #50476

Direito Geral — Direito Processual Civil

Ocorre impossibilidade jurídica do pedido, quando:

A não existe, no ordenamento jurídico, norma específica para a questão; B há expressa norma vedando a pretensão; C o bem jurídico pretendido não mais existe; D falta capacidade civil ao autor;

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?