Questão #50412

Direito Geral — Direito Penal

O delito de descaminho consiste em:

A importar ou exportar mercadoria proibida; B iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria; C suprimir ou reduzir contribuição social ou previdenciária e qualquer acessório, nas modalidades deduzidas em lei; D praticar navegação de cabotagem, fora dos casos permitidos em lei.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?