Questão #50344

Direito Geral — Direito Penal

No ordenamento jurídico brasileiro, a imputabilidade penal:

A exclui a ilicitude do fato criminoso pela legítima defesa ou pela falta de discernimento; B é a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento; C é irrelevante para a aplicação da pena, pois não impede a condenação do criminoso; D equivale à potencial consciência da ilicitude;

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?