Questão #50212

Direito Geral — Direito Processual Civil

O juiz, a requerimento da parte, pode decretar o sequestro:

A de bens móveis ou imóveis, quando não houver disputa sobre a propriedade ou a posse. B dos bens do casal, nas açôes de separação judicial e de anulação de casamento, se o cônjuge os estiver dilapidando. C de bens semoventes, quando Ihes for disputada a posse, desde que não exista fundado receio de rixas ou danificaçôes. D dos rendimentos do bem móvel reivindicado, se o réu, depois de absolvido por sentença ainda sujeita a recurso, os dissipar.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?