Questão #50206

Direito Geral — Direito Administrativo

Marina, empregada do Banco do Brasil, sociedade de economia mista, prestou concurso para cargo técnico do MPU e, aprovada, tomou posse e entrou em exercício na mesma data da posse. Entendendo que haveria compatibilidade de horários, manteve a servidora o seu emprego no Banco do Brasil. Verificando a acumulação, sua chefe no MPU notificou-a da necessidade de que fizesse opção pelo emprego ou pelo cargo público. Em face dessa situação, assinale a opção correta.

A Marina não estará obrigada a fazer opção, haja vista a compatibilidade de horários tornar a acumulação permitida. B A chefia deverá, em face da omissão da servidora em manifestar-se acerca da opção, adotar procedimento sumário para a apuração e regularização imediata da situação. C Marina não estará obrigada a fazer opção, haja vista a Emenda Constitucional nº 19/98 não mais caracterizar como indevida a acumulação de cargo público com emprego em sociedade de economia mista. D A servidora, caso não faça opção, deverá ser imediatamente demitida do cargo que ocupa no MPU.

Direito Geral — Direito Administrativo

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