Questão #50147

Direito Geral — Direito Processual Civil

No que concerne aos inventários e partilhas, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A Em regra, o processo de inventário e partilha deve ser aberto dentro de 30 dias a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 meses subseqüentes. B Se todos forem capazes e concordes, poderá fazerse o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário. C O juiz não poderá determinar de ofício, que se inicie o inventário, se nenhuma das pessoas legitimadas o requerer no prazo legal. D Dentro de 30 dias, contados da data em que prestou o compromisso, fará o inventariante as primeiras declaraçôes, das quais se lavrará termo circunstanciado.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?