Questão #50129

Direito Geral — Direito Penal

Marque a alternativa correta de acordo com a Lei de Execução Penal:

A A informação sobre os antecedentes e o grau de instrução do preso na guia de recolhimento são requisitos previstos em lei para inserção na guia de recolhimento. B É facultada a certidão de trânsito em julgado na guia de recolhimento, de acordo com o artigo 106 da Lei de Execução Penal. C Os presos provisórios não ficam sob a responsabilidade da Justiça Criminal de Execução. D Ao órgão do Ministério Público não se dará ciência da guia de recolhimento, apenas quando houver algum pedido de benefício.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?