Questão #50088

Direito Geral — Direito Penal

Estudando a Lei das Contravençôes Penais, verificamos que nela

A é cabível a figura do "sursis" mas não a do livramento condicional, face à natureza de suas penas. B são cabíveis as figuras do "sursis" e do livramento condicional. C é cabível a figura do livramento condicional mas não a do "sursis", face à natureza e suas penas. D não são cabíveis as figuras do livramento condicional e do "sursis", face à natureza de suas penas.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?