Questão #50022

Direito Geral — Direito Administrativo

A servidão administrativa é modalidade de intervenção na propriedade, pela qual:

A o proprietário perde a propriedade, mediante justa indenização, prévia e em dinheiro, ou excepcionalmente em títulos da dívida pública. B o proprietário não é privado da propriedade. C há restrição ao direito de propriedade, que não admite qualquer forma de indenização D o poder público pode se utilizar de bens imóveis particulares, em situação de perigo iminente.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?