Questão #49632

Direito Geral — Direito Penal

Assinale a afirmação correta:

A o condenado por crime de adulteração de produto destinado a fins terapêuticos, reincidente específico, terá que cumprir para pleitear livramento condicional, no mínimo, dois terços de sua pena; B todas as afirmaçôes anteriores estão incorretas. C os crimes militares impróprios não são considerados para efeito de reincidência; D as circunstâncias minorantes não podem reduzir a pena aquém da pena mínima para o delito;

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?