Questão #49533

Direito Geral — Direito Penal

A abolitio criminis, também chamada novatio legis, faz cessar:

A os efeitos secundários da sentença condenatória, mas não a sua execução. B a execução da pena e também os efeitos secundários da sentença condenatória. C somente a execução da pena. D a execução da pena em relação ao autor do crime. Entretanto, tratando-se de benefício pessoal, não se estende aos coautores do delito.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?