Questão #49411

Direito Geral — Direito Administrativo

Sobre bens públicos, é INCORRETO afirmar:

A Os bens de uso comum, desafetados, podem ser alienados. B As terras devolutas pertencem aos Estados, ressalvadas as necessárias à União e aos Municípios. C Os bens das autarquias são impenhoráveis. D O rio que ultrapassa o limite do território do Estado em que nasceu é bem da União.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?