Questão #49229

Direito Geral — Direito Processual Civil

Escolha a opção correta:

A Na execução de sentença, proferida em ação fundada em direito real, ou em direito pessoal sobre a coisa, é lícito ao devedor deduzir também embargos de retenção por benfeitorias, obrigando-se o devedor a especificar, sob pena de não serem recebidos: as benfeitorias necessárias, úteis ou voluptuárias; o estado anterior e atual da coisa; o custo das benfeitorias e o seu valor atual; e a valorização da coisa, decorrente das benfeitorias. B Cessa a eficácia da medida cautelar: se a parte não intentar a ação no prazo de trinta dias, contados da data da intimação da efetivação da medida cautelar; se não for executada dentro de trinta dias, a contar da sua efetivação; e se o juiz declarar extinto o processo com ou sem julgamento do mérito. C O juiz, a requerimento da parte, pode decretar o arresto de bens móveis, semoventes ou imóveis, quando lhes for disputada a propriedade ou a posse, havendo fundado receio de rixas ou danificaçôes. D Antes da partilha, não poderão os credores do espólio requerer ao juízo do inventário o pagamento das dívidas vencidas e exigíveis.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?