Questão #49183

Direito Geral — Direito Administrativo

São pressupostos fundamentais para a deflagração da responsabilidade do Estado:

A Ato ilícito e a ocorrência de um dano; B A causação de um dano e a imputação deste a um comportamento comissivo ou omissivo do Estado; C Nexo de causalidade e comportamento comissivo do Estado; D Descumprimento da lei e previsão de que o dano poderia ter sido evitado;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?