Questão #49130

Direito Geral — Direito Administrativo

Nos processos administrativos serão observados, entre outros, o critério de

A plena divulgação oficial de todos os atos administrativos. B impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados. C proibição em qualquer hipótese de cobrança de despesas processuais. D atendimento aos fins de interesse geral e sempre vedada a renúncia de competências.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?