Questão #49116

Direito Geral — Direito Processual Civil

A ação de divórcio direto:

A tem como requisito necessário à causa de pedir descrita na sua petição inicial a atribuição de culpa à parte contrária. B tem como obrigatória a realização de audiência de ratificação do pedido de divórcio quando houver filhos e ou bens a partilhar, mesmo sendo consensual a ação. C pode ser proposta depois de decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença que decreta a separação judicial ou do trânsito em julgado da decisão que defere a separação de corpos. D não admite cumulação com pedido de alimentos.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?