Questão #49103

Direito Geral — Direito Penal

Assinale a alternativa correta de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

A A suspensão condicional do processo por crime continuado é admitida quando a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto não ultrapassar dois anos. B A imposição do regime de cumprimento mais severo do que a pena aplicada permitir, exige motivação idônea que não pode consistir na opinião do julgador sobre a gravidade abstrata do crime. C O art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro não derrogou o art. 32 da lei das contravençôes penais no tocante à direção sem habilitação em vias terrestres. D Norma penal mais grave não se aplica ao crime permanente quando sua vigência é posterior a cessação da permanência.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?