Questão #48971

Direito Geral — Direito Processual Civil

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A a contradição que autoriza a utilização dos embargos de declaração pode residir tanto entre as proposiçôes do acórdão, como entre as deste e de outras decisôes do mesmo Tribunal; B não comporta conhecimento o recurso especial interposto por advogado sem procuração nos autos, ainda que promova a juntada do instrumento até cinco (5) dias após a data do ajuizamento do recurso; C nas açôes dúplices o réu não pode pleitear a antecipação dos efeitos da tutela definitiva; D a ausência de compromisso arbitral é um pressuposto processual de natureza objetiva e intrínseco à relação processual.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?