Questão #48879

Direito Geral — Direito Processual Civil

Assinale a alternativa correta.

A Por execução contra a Fazenda Pública entende-se aquela que tenha no pólo passivo pessoa jurídica de direito público, o que inclui autarquias, fundaçôes públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. B De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é cabível execução por título extrajudicial contra a Fazenda Pública. C Com a vigência da Lei n.º 11.232/05, na execução contra a Fazenda Pública, fundada em título executivo judicial, a defesa deve ser realizada por meio de impugnação. D Na execução por quantia contra a Fazenda Pública, o juiz mandará citá-la para pagar, ou impugnar no prazo de dez dias, quando o crédito tenha natureza alimentar.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?