Direito Geral — Direito Penal

A respeito da competência, considere:



I. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência da vítima.

II. Nos casos de exclusiva ação penal privada, o querelante só poderá ajuizar a ação no foro do domicílio ou residência do réu.

III. Na competência por conexão ou continência, no concurso de jurisdiçôes da mesma categoria, preponderará a do lugar da infração à qual for cominada pena mais grave.



Está correto o que consta SOMENTE em: