Direito Geral — Direito Penal

Considere as seguintes proposiçôes:



I - o excesso é um instituto sem vida própria, e sem a preexistência de uma causa de exclusão de ilicitude é impossível seu aparecimento;

II - apesar de todos os bens poderem ser protegidos pela legítima defesa, quando a lesão ao bem que se está protegendo for insignificante, se comparado com o resultado da reação, ocorrerá o que se denomina excesso na causa;

III - o excesso que se verifica na conduta de quem age sob o manto da descriminante putativa tanto pode ser doloso como culposo;

IV - é possível a ocorrência de legítima defesa contra o excesso de legítima defesa.