Questão #48700

Direito Geral — Direito Penal

Sobre a fixação das penas, é correto afirmar:

A Sendo o réu bi-reincidente, uma reincidência servirá como qualificadora e a outra como agravante; B Agrava-se a pena se o réu cometeu o delito em estado de embriaguez preordenada; C A culpabilidade descrita no art. 59 do CP é aquela utilizada para compor a existência do crime; D É entendimento majoritário na jurisprudência que processos instaurados em desfavor do réu caracterizam maus antecedentes.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?