Questão #48659

Direito Geral — Direito Processual Civil

De acordo com o vigente Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

A o juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte ou em caso de calamidade pública, prorrogar quaisquer prazos sempre por exatos 30 (trinta) dias. B é defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios. C é permitido às partes, desde que estejam de acordo e ouvido obrigatoriamente o Ministério Público, em todos os casos, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios. D o juiz, mesmo nas comarcas onde for difícil o transporte, não poderá, em hipótese alguma, prorrogar quaisquer prazos.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?