Questão #48656

Direito Geral — Direito Processual Civil

A multa diária na execução de obrigação de fazer:

A não é admitida, a menos que tenha sido fixada no processo de conhecimento; B poderá ser fixada pelo juiz de ofício, independente de requerimento da parte. C somente poderá ser fixada nas execuçôes de obrigaçôes fungíveis; D não pode ser admitida em nenhuma hipótese, de vez que se trata de mecanismo ilegal para cobrança de obrigação;

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?