Questão #48588

Direito Geral — Direito Penal

Os atos processuais previstos na Lei n.º 9.099/95:

A poderão ser realizados em horário noturno. B serão realizados em segredo de justiça. C obedecerão a todas as formalidades expressamente previstas em lei. D serão devidamente registrados a termo nos autos.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?