Questão #48556

Direito Geral — Direito Processual Civil

Tendo em vista a legislação processual hoje vigente, pode-se afirmar que:

A nem toda sentença é apelável, pois há aquelas agraváveis de instrumento. B as sentenças proferidas em embargos à execução fiscal só são apeláveis se o valor da causa for superior ao valor hoje equivalente a 50 ORTNS. C toda sentença é apelável, nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil. D as sentenças proferidas na Justiça Federal só são apeláveis se proferidas em causas de valor superior ao hoje equivalente a 50 ORTNS.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?