Questão #48488

Direito Geral — Direito Processual Civil

Sobre o Processo Cautelar, indique a alternativa correta:

A Só em casos excepcionais, devidamente autorizados por lei ou a critério do magistrado, serão determinadas medidas cautelares sem audiência das partes; B Cabe à parte propor a ação, no prazo de 30 dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quanto esta for concedida em procedimento preparatório; C Além dos procedimentos específicos previstos no CPC, somente nas demais hipóteses previstas em leis extravagantes é que poderá o juiz determinar medidas provisórias se houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação; D O indeferimento da medida cautelar, dado o seu caráter autônomo, não obsta a que a parte intente a ação principal, nem influi no julgamento desta, independentemente do fundamento utilizado para rejeitar a cautelar;

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?