Questão #48431

Direito Geral — Direito Penal

Após condenação transitada em julgado por estelionato, os irmãos Coragem foram processados por receptação dolosa na forma simples (art. 180, caput do CP) e tentada. O magistrado aplicou pena de quatro anos de reclusão em regime semi-aberto. O defensor público, em sede de apelação, deverá pleitear:

A aplicação do regime aberto. B redução da pena privativa de liberdade pela tentativa e sua substituição por restritiva de direito. C redução da pena privativa de liberdade pela tentativa e aplicação do regime aberto. D o afastamento da reincidência, a redução da pena privativa de liberdade pela tentativa e a substituição da pena privativa de liberdade.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?