Questão #48429

Direito Geral — Direito Penal

Aponte a afirmativa correta.

A No crime continuado, o prazo decadencial deve ser considerado em relação a cada delito que, para isso, deve ser apreciado isoladamente. B Sursis humanitário é o etário. C No que se refere à reabilitação, a lei faz distinção entre o condenado reincidente e o não reincidente, quanto ao prazo indispensável para a concessão do benefício. D A anistia opera ex nunc.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?