Direito Geral — Direito Processual Civil

Sobre a antecipação dos efeitos da tutela pode afirmar-se:

I - o provimento que a concede ou nega possui feição de sentença, sujeitando-se ao recurso de apelação;

II - sua função precípua é assegurar o resultado prático do processo;

III - destina-se a assegurar a viabilidade da realização do direito afirmado pelo autor;

IV - o ato que a concede ou nega é decisão interlocutória desafiando recurso de agravo;

V - tem por objetivo conceder, de forma antecipada, o próprio provimento jurisdicional pleiteado.