Questão #48203

Direito Geral — Direito Processual Civil

Assinale a única opção correta.

A A competência para processar e julgar mandado de segurança é definida em razão da matéria, não em função da autoridade coatora. B Ocorrendo a errônea indicação da autoridade indigitada coatora, ao juiz não é dado corrigir o pólo passivo do mandamus. C Conforme o art. 7o II, da Lei do Mandado de Segurança, o juiz pode suspender o ato que deu ensejo à impetração quando for urgente o fundamento do pedido e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja deferida. D A sentença que não conceder o mandado de segurança fica sujeita ao duplo grau de jurisdição, não podendo, pois, ser executada provisoriamente.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?