Questão #48164

Direito Geral — Direito Processual Civil

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A sem que tenha sido excutida a coisa que se achar em seu poder, o credor que estiver, por direito de retenção, na posse de coisa pertencente ao devedor não poderá promover a execução sobre outros bens;

B se A causa um acidente de trânsito, provocando danos nos veículos de B e C, e estes promovem, em conjunto, uma ação de indenização em face de A, é carreto afirmar-se que a pretensão por eles deduzida decorre de causa petendi única, visto que, na hipótese, o acidente é a causa de pedir;

C o princípio da publicidade dos atos processuais tem assento exclusivamente infraconstitucional;

D o acórdão não-unânime, proferido em incidente de uniformização de jurisprudência, pode ser impugnado por embargos infringentes.

Direito Geral — Direito Processual Civil

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