Questão #48034

Direito Geral — Direito Processual Civil

Acerca do pedido, ínsito em qualquer demanda ajuizada, uma das afirmaçôes que seguem não é verdadeira. Identifique-a.

A Admite-se como exceção ao princípio de que "o pedido deve ser certo ou determinado" (art. 286, primeira parte, do CPC), por exemplo, a ação de petição de herança, quando o autor não puder individuar na inicial os bens pretendidos. B Não é possível a cumulação de pedidos no curso do processo. C O juiz, na sentença de mérito, deve pronunciar-se sobre os juros legais e sobre eventuais prestaçôes periódicas vencidas após a propositura da ação, mesmo que estes itens não estejam expressamente mencionados no pedido. D Só é possível a alteração do pedido, ou seja, a substituição do pedido originário por outro (com o consentimento do réu) até o saneamento do processo.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?