Questão #47926

Direito Geral — Direito Penal

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal a ação penal no crime de estupro, praticado com violência real, é:

A pública condicionada, nos casos de pobreza da vítima e dos seus pais, apenas quando da violência resultar lesão corporal leve; B pública incondicionada; C privada, se da violência resultar lesão corporal de natureza leve; D pública incondicionada, apenas se resultar lesão corporal de natureza grave ou morte;

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?