Questão #47799

Direito Geral — Direito Penal

O Direito Penal consentirá a interpretação analógica somente quando:

A A lei for omissa, exigindo outra que discipline matéria análoga. B O próprio dispositivo legal determinar sua aplicação. C A norma não satisfizer, sendo complementada simplesmente por outra. D For exigido um raciocínio que parta do geral para o particular.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?