Questão #47666

Direito Geral — Direito Penal

A ação incriminada no art. 293 do Código Penal é a de falsificar papéis públicos. Diante dessa afirmativa, pergunta-se: como, nos termos da lei, essa falsificação pode ser feita?

A A falsificação somente pode ser feita tendo como objeto os papéis públicos, uma vez que tanto no art. 293 do CP quanto em qualquer outro artigo de lei que trate sobre a matéria, não há previsão legal para a hipótese de falsificação de documento particular. B Pela fabricação ou alteração do papel público. C Exclusivamente por meio da imitação fraudulenta do papel público. D Exclusivamente por meio da contrafação do papel público.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?