Direito Geral — Direito Penal

Assinale a alternativa correta.



Lépido, exercendo as funçôes de tesoureiro em uma repartição pública, apropria-se de importância destinada a pagamento de seu colega Otávio.



I. Lépido comete o crime de peculato.

II. No caso de Lépido ser contratado pela CLT, a sua situação jurídico-penal se alteraria.

III. No caso de a nomeação de Lépido ser anulada pelo Poder Judiciário, o enquadramento penal seria diverso.

IV. Caso subtraísse dinheiro de repartição diversa da sua, mas que lhe permitisse ter livre acesso em razão de suas funçôes, responderia pelo crime de peculato.

V. No caso de Lépido ter sido auxiliado por amigo que não tivesse qualquer vínculo com a repartição pública, este não poderia responder por crime de peculato.