Questão #47496

Direito Geral — Direito Processual Civil

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A os partidos políticos não têm legitimidade ativa universal para propor ação direta de inconstitucionalidade; B ante a legislação processual e em face da natureza da ação direta de inconstitucionalidade não é cabível a concessão de medida cautelar preparatória; C para requerer mandado de injunção é necessário que a pessoa jurídica tenha sido constituída há pelo menos um ano; D a legitimidade da Ordem dos Advogados do Brasil para propor ação direta de inconstitucionalidade depende do requisito da pertinência entre o conteúdo do ato normativo e o interesse dos advogados como tais.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?