Questão #47432

Direito Geral — Direito Processual Civil

Segundo o Conselho Superior do Ministério Público, deverá o Promotor de Justiça, após celebrar o compromisso de ajustamento com o responsável pelo dano investigado no inquérito civil:

A homologar o acordo, arquivando logo em seguida os autos na Promotoria de Justiça, passando a fiscalizar o cumprimento das cláusulas pelo responsável; B lançar a promoção de arquivamento do inquérito civil e encaminhar os autos ao Conselho Superior para exame e eventual homologação. C homologar o acordo e comunicar o fato ao Procurador-Geral de Justiça, esclarecendo que está aguardando o cumprimento das cláusulas estabelecidas; D homologar o acordo e comunicar o fato ao Conselho Superior do Ministério Público, esclarecendo que está aguardando o cumprimento das cláusulas estabelecidas;

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?